Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET-Saúde

O Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET-Saúde é regulamentado pela Portaria Interministerial nº 421, de 03 de março de 2010, disponibilizando bolsas para tutores, preceptores (profissionais dos serviços) e estudantes de graduação da área da saúde.

Como uma das ações intersetoriais direcionadas para o fortalecimento de áreas estratégicas para o Sistema Único de Saúde - SUS, de acordo com seus princípios e necessidades, o Programa tem como pressuposto a educação pelo trabalho e disponibiliza bolsas para tutores, preceptores (profissionais dos serviços) e estudantes de graduação da área da saúde, sendo uma das estratégias do Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde, o PRÓ-SAÚDE, em implementação no país desde 2005.

O PET-Saúde tem como fio condutor a integração ensino-serviço-comunidade, e é uma parceria entre a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde – SGTES, Secretaria de Atenção à Saúde – SAS e Secretaria de Vigilância em Saúde - SVS, do Ministério da Saúde, a Secretaria de Educação Superior – SESu, do Ministério da Educação, e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD/GSI/PR).

Cada grupo PET-Saúde/Saúde da Família é formado por 1 (um) tutor acadêmico, 30 estudantes - sendo 12 estudantes monitores, que efetivamente recebem bolsas - e 6 (seis) preceptores. Em 2011 foram selecionados 484 grupos PET-Saúde/Saúde da Família, o que representa, considerando a formação completa desses grupos, 9.196 bolsas/mês, além da participação de 8.712 estudantes não bolsistas, totalizando 17.908 participantes/mês.

No PET-Saúde/Vigilância em Saúde cada grupo é formado por 1 (um) tutor acadêmico, 8 (oito) estudantes monitores e 2 (dois) preceptores. Para desenvolvimento de atividades em 2010/2011 foram selecionados 122 grupos, que representam 1.342 bolsas/mês.

Em 2011 também foram iniciadas ações do PET-Saúde/Saúde Mental/Crack, com mais 80 grupos selecionados - proporção de 1 (um) tutor : 3 (três) preceptores : 12 estudantes - o que totaliza mais 1.280 bolsas/mês, considerando a formação completa dos grupos.

Ações e Programas

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS

EDITAL PET-SAÚDE UNIMONTES Nº. 01/2010

SELEÇÃO DE ESTUDANTES BOLSISTAS E VOLUNTÁRIOS PARA O PROGRAMA DE

EDUCAÇÃO PELO TRABALHO PARA A SAÚDE – PET-SAÚDE UNIMONTES

O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, Professor Paulo César

Gonçalves de Almeida, no uso de suas atribuições regimentais e da legislação vigente, torna

público o presente edital de seleção para as vagas  de estudantes bolsistas e voluntários,

destinadas aos acadêmicos dos cursos de graduação do Centro de Ciências Biológicas e da

Saúde – CCBS/UNIMONTES, a atuarem no Programa de Educação pelo Trabalho para a

Saúde - PET-Saúde UNIMONTES - 2010, de acordo com as seguintes condições:

1.  DO PET-SAÚDE

O Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde) foi instituído pela

Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.802, de 26 de agosto de 2008, como uma proposta do

Ministério da Saúde, por intermédio das Secretarias de Gestão do Trabalho e da Educação

na Saúde e Secretaria de Atenção à Saúde, e do Ministério da Educação, por meio da

Secretaria de Educação Superior, para fomentar a formação de grupos de aprendizagem

tutorial no âmbito da Estratégia Saúde da Família e constitui-se instrumento para viabilizar a

iniciação ao trabalho, estágios e vivências dirigidos aos estudantes dos cursos de graduação

na área da saúde, de acordo com as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo

em perspectiva a inserção das necessidades dos serviços como fonte de produção de

conhecimento e pesquisa nas instituições de ensino.

O PET-Saúde é regido pelo disposto nos artigos 15 a 18 da Lei nº 11.129, de 30 de junho de

2005, que institui o Programa de Bolsas para a Educação pelo Trabalho; pela Lei nº 11.180,

de 23 de setembro de 2005, que institui o Programa  de Educação Tutorial; e pela Portaria

Interministerial nº 421/MS/MEC, de 3 de março de 2010, que revoga a Portaria

Interministerial MS/MEC nº 1.802,  institui o PET-Saúde e dispõe sobre as suas regras

gerais.

DO PET-SAÚDE NA UNIMONTES

A UNIMONTES, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros,

desenvolve, desde março de 2009, o PET-Saúde, contando com ações que favorecem o

desenvolvimento das propostas e objetivos do PRÓ-SAÚDE, visando a construção coletiva

de estratégias de redirecionamento do processo de ensino-apredizagem e de consolidação

da integração ensino-serviço-comunidade. 

A aprovação da proposta do PET-Saúde na UNIMONTES, para o biênio 2010/2011, efetivouse pela Portaria SGTES nº 1, de 5 de fevereiro de 2010, para três grupos de PET-Saúde, que

constitui na participação de 90 estudantes dos cursos na área da saúde, três tutores

docentes da Universidade e 18 preceptores atuantes na Estratégia Saúde da Família local.

FUNORTE APRESENTA TRABALHO EM FLORIANÓPOLIS

O curso de Odontologia da Funorte voltou a ser destaque em nível nacional no último dia 10 de agosto. Segundo o coordenador do curso, Altair Soares de Moura, foi apresentado em Florianópolis um trabalho oral na “I Mostra de Experiências Exitosas dos Projetos Pró-Saúde e Pet Saúde na área de odontologia”. “O Projeto foi desenvolvimento como projeto de extensão, e acabou selecionado para participar da mostra, o que demonstra mais uma vez a qualidade e o compromisso de nosso ensino com a região”, disse. 

O trabalho intitulado: “Atendimento odontológico a adolescentes infratores: integrando ensino-pesquisa-extensão com aproximação às metas do PRÓ-SAÚDE” é desenvolvido pelos professores Altair Soares de Moura,  Manoel Brito Junior e Neilor Matheus Antunes Braga.  Durante a Mostra também foi realizada a 46ª Reunião da Associação Brasileira de Ensino Odontológico com participação de 33 Universidades, Centros Acadêmicos e Faculdades de odontologia do Brasil.