O Ministério das Cidades divulgou nesta terça-feira (27), no Diário Oficial da União, novas regras para seleção dos beneficiários do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, para os municípios com até 50 mil habitantes.
Entre as novas normatizações está a destinação de 3% dos imóveis a idosos e de, no mínimo, outros 3% de unidades habitacionais para pessoas com deficiência ou cuja família possua integrante com deficiência. O candidato precisa se inscrever no CadÚnico.
Cada município poderá indicar dois locais para a construção dos empreendimentos, com 50 unidades habitacionais em cada um deles. Os governos estaduais poderão apontar três propostas de localidades: uma para municípios de até 20 mil habitantes e outras duas em municípios entre 20 mil e 50 mil habitantes.
A seleção irá priorizar os municípios que participam do programa Brasil sem Miséria ou que estejam em situação de calamidade pública, além de imóveis destinados a famílias em áreas de risco ou insalubres.
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